1 Apresentação do tema
Sposati (1996) apresenta como definição de exclusão social a
falta de acesso às quatro utopias humanas; autonomia de renda, desenvolvimento
humano, qualidade de vida e equidade. A autonomia de renda é a capacidade de o
indivíduo relacionar-se plenamente com o mercado, de forma livre e respeitosa,
mantendo supridas suas necessidades vitais, culturais e de lazer, a qualidade
de vida baseia-se na preservação do Homem e do ambiente em que estiver
inserido, sem descartar o avanço tecnológico. O desenvolvimento humano é o
pleno acesso aos meios para uso máximo do potencial humano. Finalmente, a
equidade é a disseminação do acesso físico e intelectual de cada um e de todos
os seres humanos aos recursos da sociedade.
Concordando com Genovez, Monteiro e
Câmara (2002, p. 4), para efeito deste trabalho, a inclusão social será o
oposto da exclusão como vista acima. Poder-se-ia dizer que a pesquisa versaria
sobre a primeira utopia, “autonomia de renda”, mas o emprego depende de todas
elas a um só tempo. Sem acesso à educação, não há como obter um emprego digno.
Sem acessibilidade física e intelectual, não há como obter equidade nem
desenvolvimento humano. Importante é que se tenha um conceito adequado que
permeie o que aqui se exporá.
Aranha (2000) divide a evolução da
inclusão das pessoas com deficiência em quatro tempos, segregação,
institucionalização, integração e inclusão. No primeiro estágio, aqueles que
não eram socialmente aceitos eram simplesmente segregados, no segundo tempo,
colocavam-se as pessoas em instituições para que, ali, terminassem seus dias
justificando até um bairro de Paris, Lês Invalides. No terceiro estágio, o da
integração, admitia-se o convívio com as minorias, porém, fazendo com que elas
se adaptassem à sociedade como um todo. No quarto tempo, o da inclusão, além do
convívio, impõe-se que a sociedade se adapte física e culturalmente para
receber os indivíduos, sendo um caminho de mão dupla.
A primeira definição não satisfaz
porque não leva em consideração as razões pelas quais a inclusão não se
alcança, aplicando-se de forma demasiado genérica, à sociedade como um todo. A
segunda visão não é suficiente porque dá uma dimensão muito pequena ao
problema, pois há grupos minoritários como os negros e os homossexuais que não
se institucionalizaram, muito embora tenham, em algum momento, sido segregados.
Além disso, a dessegregação não implica na inclusão, pois pode-se não alcançar
qualquer das utopias humanas.
Heilbroner
(1996), ao longo de toda a sua obra Worldly Phylosofers, mesmo sendo um livro
de cunho de divulgação científica à população em geral, traz uma contribuição
muito interessante que, talvez, não se tenha configurado como a meta maior do
autor. Trata-se de que os economistas, ao longo da História, têm focos
específicos em
suas pesquisas. Por menos que essa noção seja intrinsicamente
inovadora, não é óbvia. A Economia como ciência debate-se entre a objetividade
e a necessidade de estudar os temas mais aflitivos no momento. A conclusão mais
plausível é que alguns objetos de estudo substituam outros, criando-se novas
linhas de pesquisa enquanto os antecessores, se não caem no esquecimento dos
pesquisadores, pelo menos, perdem, às vezes injustamente, a sua relevância.
A ideia Marxista de exército de reserva
não se discute atualmente, não porque se tenha tornado unanimidade, nem por ter
sido rechaçada definitivamente, porém, porque a contraposição entre capitalismo
e comunismo tem-se encarado como discussão inoportuna, desde que a União
Soviética desmantelou-se. Em outras palavras, verificar qual é o nível de
desemprego que mantém a viabilidade da produção agregada parece não fazer mais
sentido. Modelos como o de Goodwin (apud, Miebach, 2011),
que tratam a relação entre empregado e empregador como de presa e predador,
tornaram-se escassos, por mais elaborados que fossem matematicamente.
Mas não foi somente a coisa vista pela
esquerda que parece ter deixado de atrair o interesse de economistas e
historiadores, a curva de Phillips (apud Paiva 2010) também não tem sido
estudada tão amiúde. É de se esperar que os que adotaram a linha de pesquisa
das expectativas racionais tenham dado um novo enfoque ao tema, porém, como
premissa, sem identificar o silogismo que reveste o assunto. Estabelecer a
correlação negativa entre o desemprego e o nível de inflação, pode restringir o
seu âmbito interpretativo. É que há casos em que, mesmo com inflação em
aceleração, o desemprego continua subindo. Em outras palavras, a correlação
parece verificar-se quando a moeda é forte o suficiente para escoimarem-se as
variações advindas de sua fragilidade (Paiva 2010, P. 8). A inversão da
hipótese, afirmando que quanto maior o nível de emprego, maior será o nível de
salários. Embora com a mesma gênese de teoria econômica parece mais abrangente.
Daí ser esta interpretação que originou a ideia de expectativas racionais. A
intenção dos autores dessa linha de pensamento econômico não era discutir o
nível de emprego, porém, contrapor a premissa keynesiana de ilusão monetária
(Mendonça 2002, p. 4), afastando-se, portanto, da discussão original: ser ou não
ser possível o pleno emprego numa economia capitalista.
Este estudo pretende retomar a discussão
naquilo em que ambas visões do nível de emprego concordam, a constante
necessidade da ampliação da massa de salários sem que seu nível ameace a
viabilidade da produção em custos como meio de sustentar o crescimento
econômico.
Os modelos de crescimento mais
comuns como Bhaduri and Marglin (1990), aprofundado por Magalhães et al (2011)
e Lamonica (2011), consideram, por questões de facilidade, o crescimento da
massa salarial como algo contínuo e altamente correlacionado em taxa com a
variação do PIB. Isso parece muito pouco plausível, visto que a sociedade não é
uma massa fluida, sendo composta por categorias como raça, credo e
características físicas, ou seja, por minorias que podem não querer estar
sujeitas à ditadura da maioria (Russel 1979, p. 172) e (Bresser-Pereira 2011).
Os anúncios de emprego da virada do século
nos Estados Unidos são emblemáticos quanto a haver uma ordem de acesso ao emprego:
“No black, no jew, no catholic”. A relevância disso refletiu-se na sigla WASP
(White, Anglo-saxon and Protestant).
Ficam então duas perguntas. A
primeira, de cunho puramente econômico, será que cabe a premissa de que a
inclusão de novos indivíduos no que se considera como economicamente ativa é
contínua, podendo-se aplicar uma ideia marginalista à sua variação? A segunda,
de âmbito histórico, refere-se ao peso do sucesso dos movimentos inclusivos
como dessegregation Laws de Kenedy, do feminismo de Beth Friedman, do Desenho
Universal e das leis de cotas (lei 8213/91, art. 93)na introdução de novos
indivíduos na população capaz de gerar riqueza em contraposição à necessidade
de aumento da massa de salários?
2 Objetivos da pesquisa
O objetivo primário da pesquisa é
verificar até que ponto a necessidade de
aumentar o consumo pelo aumento da massa de salários aliado à contenção do
salário médio é determinante do processo de inclusão de categorias antes sem
acesso ao mercado de trabalho. Caso isso se configure, a ideia de continuidade
dos modelos de crescimento econômico baseados na contínua expansão do consumo
passam a encontrar um problema extra com que se defrontar em termos de poder
explicativo histórico. É que a inclusão social parece ter-se dado em ondas no
que tange ao mercado de trabalho. Essas ondas não podem ser entendidas como
saltos numericamente abruptos como variáveis dami, mas de ordenação. Em outras
palavras, em algum momento, por exemplo, os salários das mulheres começaram a
aproximar-se mais rapidamente do salários pagos aos homens de igual função.
Pode ter havido um ponto de inflexão que, talvez, comprove a hipótese.
A pesquisa não pretende desqualificar o
esforço de cada um dos grupos sociais que vêm adquirindo espaço. Ao contrário,
a intenção é dar-lhes valor na exata medida de sua contribuição na manutenção
do crescimento econômico. A intenção estudar os determinantes de sua ordem de
inclusão. Por que primeiro os negros após a abolição? Por que em seguida as
mulheres? Por que agora as pessoas com deficiência? As condicionantes
históricas parecem ajudar a determinar a ordem de inclusão, os negros por já
estarem realmente trabalhando, porém, em regime de escravidão, portanto, não
inclusos na sociedade como consumidores autônomos; as mulheres americanas por
já terem desempenhado papel fundamental no esforço da II Guerra como operárias
em toda a indústria e não admitirem
voltar simplesmente para os seus lares; As mulheres latino-americanas porque os
rendimentos, em grande parte, dependem somente delas e, quando a responsabilidade é compartilhada, a renda
pode não ser suficiente para manter a família toda; as pessoas com deficiência
porque o avanço tecnológico podem tê-las posto em condições de manifestar sua
vontade, de fazer pressão a ponto de conseguirem uma lei de cotas, como no
Brasil. Até o advento dos computadores com síntese de voz, por exemplo, um cego
não teria como debater com um surdo sinalizado, o que hoje é corriqueiro pelo
MSM ou pelo Skype[1].
3 Hipóteses a serem
testadas
Admita-se que W sejam os salários
agregados em uma dada economia. Admita-se também a premissa de que, baseando-se
na inversão da hipótese de Phillips e concordando com a hipótese de Marx, seja
função crescente em função da parcela da população economicamente ativa já
empregada. Assim, ter-se-a que W = F(Ln), onde Ln é o montante de trabalhadores
para um dado estágio de inclusão social. L1 pode representar WASP, L2 pode
representar WASP e negros libertos, L3 pode simbolizar WASP, negros e mulheres,
enquanto L4 representa WASP, negros, mulheres e pessoas com deficiência. É
plausível pensar que a função acima seja assintótica ao total da população. Em
outras palavras, quando Ln tende ao total de trabalhadores disponíveis em um
dado estágio de inclusão, W tende ao infinito. Ao incluir-se um novo grupo como
passando de L1 para L2, a haverá um deslocamento da assíntota para o novo
estágio que, inicialmente provoca um decréscimo no salário médio, porém, com
acréscimo na massa de salários.
Parece ser igualmente plausível que
sempre haverá variação nos itens de consumo quando o novo contingente adentra o
mercado de trabalho, seja porque os padrões de consumo alteram-se com o tempo,
seja porque o rol de itens consumidos passa a incluir bens e serviços de maior
elasticidade-renda do consumo, seja porque o novo grupo tem necessidades
específicas. Também é preciso adotar como premissa que, quanto mais difícil for
a inclusão do novo grupo, mais específicas serão as necessidades a
atenderem-se.
4 Metodologia
Trata-se de um estudo exploratório,
pois a intenção é fomentar o debate histórico sobre a inclusão social,
inserindo uma dimensão nova, a da necessidade de que, no capitalismo, haja a
concomitante necessidade de agregação de consumidores para que a economia
permaneça em expansão para que movimentos de categorias específicas sejam
bem-sucedidos. Por outro lado, no campo da economia, a contribuição é
acrescentar aos modelos de crescimento baseados no aumento da massa de salários
uma dimensão histórica importante, a de que a sociedade é composta por minorias
que lutam pela inclusão.
O estudo será composto por quatro
etapas. Na primeira, através de
levantamento bibliográfico, explorar-se-á a evolução dos movimentos pela
inclusão em âmbito racial, de gênero e
de minorias compostas pelas pessoas com deficiência. Na segunda etapa, ainda
através de revisão bibliográfica, discutir-se-ão os modelos baseados em
salários, sejam eles marxistas, kalekianos, keynesianos e baseados na curva de
Phillips para dar suporte ao restante do trabalho de pesquisa. Na terceira
etapa escolher-se-ão dados secundários para testar as hipóteses.
O trabalho terá de ser circunscrito
aos movimentos mais evidentes. Isso se deve a que o capitalismo, como o
conhecemos, configurou-se a partir do século XIX, além do que não há dados que
permitam pesquisar antes disso, ao que se some o fato de o país ser capitalista
como premissa básica do estudo. Geograficamente, a escolha recairá sobre a
região de maior disponibilidade de dados. disso depende a viabilidade do
projeto, pois não se trata de algo passível de pesquisa primária intensa.
5
Cronograma de pesquisa.
.Obtenção dos créditos-
08/2012 a 07/2013;
.Etapa 1 (Pesquisa
histórica sobre os movimentos pela inclusão)- 08/2012-12/2012;
.Pesquisa em teoria
econômica (análise dos modelos pertinentes)- 01/20136-06/2013;
. Qualificação da
pesquisa- 12/2013;
.Defesa- 12/2014.
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