Reflexões sobre a passagem do trabalho escravo ao assalariado no Brasil

Do trabalho escravo ao assalariado Somente a discussão acerca de trabalho assalariado daria um tratado porque autores reconhecidos como gorender, Furtado e Ferlini jamais entraram num acordo acerca do assunto. É que a noção de dinheiro-mercadoria-dinheiro de Marx não se aplica a uma economia com as particularidades da do Brasil colonial e imperial. Trabalho livre e escravo coexistiram e, muitas vezes, trabalhadores livres não recebiam salário, como agregados ou meeiros; enquanto cativos poderiam ficar com parte da remuneração que auferiam para seus senhores e depois comprar sua liberdade. Embora escravos tivessem sido treinados como artesãos, artífices livres empregaram outros trabalhadores em igual condição, remunerando-os em espécie e isso foi exaustivamente pesquisado por Angélica Vasconcelos em sua tese de doutorado acerca da Cia Comercial de Pernambuco. Para efeito deste trabalho, considere-se a predominância do pagamento de salários sobre as demais formas de remuneração. Isso exclui, como se verá adiante, o regime de colonato, em que o colono planta para sua subsistência e algum comércio e cuida do patrimônio do fazendeiro, repartindo os rendimentos. Também pela exiguidade do tempo, a vastidão territorial e diversidade histórica do brasil, o que aqui se verá é o retrato resumido dos mecanismos que nortearam um processo que ainda não terminou. Analisar-se-ão quatro dimensões em ordem crescente de importância: a legislação, a urbanização, a economia do açúcar no Nordeste e a do café no Sudeste. É que o tempo não é suficiente para que se estenda a análise para todo o território nacional que teve sempre suas particularidades, como estudado por FHC acerca da salga da carne no Rio Grande do sul. A legislação pertinente ao escravismo parece ter sido a de menor importância porque as leis, quando não foram cumpridas, contavam com brechas que quase as tornavam inócuas. A do Ventre Livre dava liberdade aos nascituros mas garantia a tutela aos seus senhores até os vinte e um anos, quando as escravas já haviam parido filhos que perpetuariam a escravidão. Ao mesmo tempo, a Lei dos sexagenários, além de descartar os poucos que chegavam a essa idade, ainda requeriam três anos de trabalho gratuito como indenização. Por certo que a única que teve real efeito foi a que proibia o tráfico, porém, por conta de os navios ingleses estarem autorizados a afundar os negreiros. O fato é que, desde a Independência, intensificando-se após 1850, os preços explodiram por conta da falta de oferta de novos braços. Ao contrário dos Estados Unidos, onde se praticava uma política de reprodução interna dos escravos, o Brasil optou por manter a importação, preferencialmente, homens jovens. Por causa disso, a quantidade de escravas negras era insuficiente para que se implantasse um sistema de reprodução para venda depois da proibição do tráfico, restringindo ainda mais a oferta. Uma lei, apesar de pouco correlacionada com o assunto, foi de grande importância para o fim da escravidão. Trata-se da lei imperial 601 de 1850, também conhecida como Lei de Terras. Até 1822, vigoravam as Ordenações filipinas. Com a independência, houve uma desorganização do sistema fundiário brasileiro, o que se agravou com a proibição da concessão de sesmarias por influência de José Bonifácio. Restava o padroado, também conhecido como Registro paroquial mas a terra, até pela elasticidade da oferta, continuava sem u sistema de propriedade que redundasse em preços palpáveis. Justamente por isso a riqueza era medida em número de escravos, como até hoje os historiógrafos fazem ao referirem-se ao período colonial. Com a Lei de Terras, devolvendo-se todas elas ao imperador que as venderia em hasta pública, a posse deu lugar à propriedade e as terras passaram a ser o principal ativo garantidor das transações de crédito, tanto que a última vez em que se aceitou a alienação de seres humanos ocorreu dois anos antes da abolição. Isso significava que, mesmo que o preço dos escravos estivessem em alta, o interesse por eles como alienação fiduciária era declinante, criando um paradoxo para os investidores que não queriam ver seu capital imobilizado em um ativo que pouco lhe traria para assunção ao crédito. No início do século XIX, já havia cidades com mais de trinta mil habitantes no Brasil, por exemplo, Recife, Salvador e Rio de Janeiro. Essa urbanização intensificou a figura do escravo de ganho. O aluguel de escravos sempre existiu por conta da sazonalidade da lavoura mas a migração para a economia urbana fez com que tivesse importância crescente, seja pela venda de artesanato, seja pela prestação de serviços para pessoas que não pudessem adquirir seus próprios. Aproveitava-se, desta forma, a pecha, que persiste até nossos dias, de que a delegação do trabalho braçal atribuísse posição mais privilegiada aos contratantes. Esses escravos de ganho passaram a ter algum reconhecimento de cidadania, mesmo que não pleno, a ponto de abrirem-se contas em seu nome na então Caixa Econômica de Penhor e Poupança para que os fundos amealhados comprassem a própria liberdade, quando não a alforria de seus pares. Também foi a urbanização que ensejou o nascimento de uma categoria de mulatos abolicionistas que por terem pais livres, nunca foram escravos, alguns atingindo notoriedade, como Tobias Barreto, José do Patrocínio e, provavelmente, machado de Assis. Como descreve Aloísio de Azevedo em “Cortiço”, negros livres e escravos remunerados, mesmo que indiretamente, criaram um exército que, com o fim da escravidão, poder-se-ia transformar em classe proletária. Desde os últimos anos do século XVIII, a economia açucareira estava em declínio no Nordeste porque os métodos de filtragem e centrifugação que conferiam um tom alvo ao produto não foram aplicados pelos senhores de engenho locais. O açúcar amascavado brasileiro não tinha o mesmo valor internacional que o de beterraba introduzido em larga escala durante as Guerras Napoleônicas, nem do trazido das colônias holandesas do oriente. Engenhos estavam-se tornando de fogo morto e a mão de obra escrava ficando ociosa. A solução era vender a escravaria para a florescente economia do café no sudeste. Isso foi possível entre 1850 e 1870, quando a “mercadoria” começou a rarear por lá também. Ao mesmo tempo, em 1874, com a implantação dos engenhos centrais, nos moldes cubanos, que, por lei, deveria basear-se em trabalho livre, o mercado para a mão de obra escrava ficou restrita à lavoura, enquanto, na esteira, criava-se um contingente de ex-escravos que poderiam formar uma classe proletária regional. O café tomou o espaço do açúcar como bem de exportação, como verificou Maria Thereza Petrone, mas não perdeu sua função no sudeste, onde, como afirmam José Evando e Roberta Barros Meira, passou a destinar-se ao mercado interno que, por sua vez, vinha crescendo por conta da própria substituição da mão de obra escrava pelos imigrantes livres. Conforme sobejamente estudado na história da cafeicultura na Esalq, com mão de obra escrava, a produtividade era de 4 sc/há, com uma margem de 50% para o senhor da terra. Os mesmos estudos dão conta que, usando-se os colonos europeus, atingiam-se as 11 sc/há, redundando numa renda de 5,5 sc/há para o senhor da terra. Essa consciência não precedeu a imigração subsidiada, foi observada mais tarde. O interesse inicial era realmente suprir a necessidade de braços para a lavoura o que, em muitos casos, motivou o tratamento do trabalhador braçal europeu como se fosse escravo. Isso causou revoltas, até proibição, nos países de origem, da vinda de novos imigrantes. O colonato foi uma evolução no relacionamento com os imigrantes e houve um sucesso significativo na província de São Paulo, mesmo que efêmero. Como o café era plantado em covas de 4 m x 4m, havia espaço para o colono, que recebia um número fixo de pés para cuidar, plantar grãos como milho e feijão para subsistência e até vender, permitindo-lhe amealhar capital independentemente do relacionamento com seu senhor. Em São Paulo, onde a marcha para o Oeste Paulista oferecia cafés novos e mais produtivos, ao contrário de Minas, Vale do Paraíba e rio de Janeiro, onde os cafezais já estavam cansados, o colonato permitiu que os proprietários de terras passassem a residir nas cidades, onde começaram a dedicar-se a outros negócios que demandavam mão de obra mais especializada, como foi o caso da família Prado. Ao mesmo tempo, o sucesso do colonato decretou seu declínio porque, na ânsia de aumentar a produtividade, adotou-se o plantio em covas alternada entre com dois ou com um pé, aumentando em 50% seu número em relação à área plantada. Além de reduzir horizontalmente o espaço que o colono poderia aproveitar para si mesmo, o novo espaçamento inviabilizava o plantio nas entrelinhas, fazendo com que ele abandonasse a terra e viesse para as cidades aumentando a oferta de mão de obra proletária. Outros imigrantes, que conseguiram amealhar fundos suficientes, partiram para a compra de lotes para si mesmo, aproveitando que os antigos senhores já se estavam voltando para a especulação imobiliária como ocorreu com a CAIC (cia Agrícola de Imigração e Colonização, mais tarde, Cia Agrícola Imobiliária e colonizadora). Também eles empregaram mão de obra assalariada. O declínio da cafeicultura fluminense aliada a uma florescente indústria têxtil fomentada no II Império, absorveu parte do excedente de mão de obra escrava no rio de Janeiro, que já tinha tradição da mistura entre trabalhadores brancos pobres e negros libertos como proletários. A legislação, a urbanização, a transformação da economia do açúcar e o capital oriundo da economia cafeeira contribuíra para o pontapé inicial na transformação da mão de obra escrava em proletária. Essa transformação continuou pelo século XX a dentro, sedimentando-se com a industrialização, mormente calcada em bens de consumo como sabão, têxteis, vestuário e alimentação. Tenha-se em mente que o que aqui se viu não passou de uma pintura pálida e restrita regionalmente de um processo que ainda não se findou.
Sob um ponto de vista capitalista, foram a necessidade de aumentar a produtividade para manter uma economia exportadora e a marginal constituição de um mercado interno crescente que promoveram o abandono da escravatura em prol do trabalho assalariado, no que contribuiu muito  a transformação da terra em mercadoria, retirando o valor intrínseco do ser humano como fornecedor de tendões e músculos para o trabalho, como diria Marx e com o que concorda  caio Prado Jr.

A necessidade de expansão da massa de salários aliada à manutenção do salário médio e a efetividade dos movimentos pró inclusão social.

1 Apresentação do tema

            Sposati (1996)  apresenta como definição de exclusão social a falta de acesso às quatro utopias humanas; autonomia de renda, desenvolvimento humano, qualidade de vida e equidade. A autonomia de renda é a capacidade de o indivíduo relacionar-se plenamente com o mercado, de forma livre e respeitosa, mantendo supridas suas necessidades vitais, culturais e de lazer, a qualidade de vida baseia-se na preservação do Homem e do ambiente em que estiver inserido, sem descartar o avanço tecnológico. O desenvolvimento humano é o pleno acesso aos meios para uso máximo do potencial humano. Finalmente, a equidade é a disseminação do acesso físico e intelectual de cada um e de todos os seres humanos aos recursos da sociedade.

            Concordando com Genovez, Monteiro e Câmara (2002, p. 4), para efeito deste trabalho, a inclusão social será o oposto da exclusão como vista acima. Poder-se-ia dizer que a pesquisa versaria sobre a primeira utopia, “autonomia de renda”, mas o emprego depende de todas elas a um só tempo. Sem acesso à educação, não há como obter um emprego digno. Sem acessibilidade física e intelectual, não há como obter equidade nem desenvolvimento humano. Importante é que se tenha um conceito adequado que permeie o que aqui se exporá.

            Aranha (2000) divide a evolução da inclusão das pessoas com deficiência em quatro tempos, segregação, institucionalização, integração e inclusão. No primeiro estágio, aqueles que não eram socialmente aceitos eram simplesmente segregados, no segundo tempo, colocavam-se as pessoas em instituições para que, ali, terminassem seus dias justificando até um bairro de Paris, Lês Invalides. No terceiro estágio, o da integração, admitia-se o convívio com as minorias, porém, fazendo com que elas se adaptassem à sociedade como um todo. No quarto tempo, o da inclusão, além do convívio, impõe-se que a sociedade se adapte física e culturalmente para receber os indivíduos, sendo um caminho de mão dupla.

            A primeira definição não satisfaz porque não leva em consideração as razões pelas quais a inclusão não se alcança, aplicando-se de forma demasiado genérica, à sociedade como um todo. A segunda visão não é suficiente porque dá uma dimensão muito pequena ao problema, pois há grupos minoritários como os negros e os homossexuais que não se institucionalizaram, muito embora tenham, em algum momento, sido segregados. Além disso, a dessegregação não implica na inclusão, pois pode-se não alcançar qualquer das utopias humanas.

Heilbroner (1996), ao longo de toda a sua obra Worldly Phylosofers, mesmo sendo um livro de cunho de divulgação científica à população em geral, traz uma contribuição muito interessante que, talvez, não se tenha configurado como a meta maior do autor. Trata-se de que os economistas, ao longo da História, têm focos específicos em suas pesquisas. Por menos que essa noção seja intrinsicamente inovadora, não é óbvia. A Economia como ciência debate-se entre a objetividade e a necessidade de estudar os temas mais aflitivos no momento. A conclusão mais plausível é que alguns objetos de estudo substituam outros, criando-se novas linhas de pesquisa enquanto os antecessores, se não caem no esquecimento dos pesquisadores, pelo menos, perdem, às vezes injustamente, a sua relevância.

A ideia Marxista de exército de reserva não se discute atualmente, não porque se tenha tornado unanimidade, nem por ter sido rechaçada definitivamente, porém, porque a contraposição entre capitalismo e comunismo tem-se encarado como discussão inoportuna, desde que a União Soviética desmantelou-se. Em outras palavras, verificar qual é o nível de desemprego que mantém a viabilidade da produção agregada parece não fazer mais sentido. Modelos como o de Goodwin (apud, Miebach, 2011), que tratam a relação entre empregado e empregador como de presa e predador, tornaram-se escassos, por mais elaborados que fossem matematicamente.

Mas não foi somente a coisa vista pela esquerda que parece ter deixado de atrair o interesse de economistas e historiadores, a curva de Phillips (apud Paiva 2010) também não tem sido estudada tão amiúde. É de se esperar que os que adotaram a linha de pesquisa das expectativas racionais tenham dado um novo enfoque ao tema, porém, como premissa, sem identificar o silogismo que reveste o assunto. Estabelecer a correlação negativa entre o desemprego e o nível de inflação, pode restringir o seu âmbito interpretativo. É que há casos em que, mesmo com inflação em aceleração, o desemprego continua subindo. Em outras palavras, a correlação parece verificar-se quando a moeda é forte o suficiente para escoimarem-se as variações advindas de sua fragilidade (Paiva 2010, P. 8). A inversão da hipótese, afirmando que quanto maior o nível de emprego, maior será o nível de salários. Embora com a mesma gênese de teoria econômica parece mais abrangente. Daí ser esta interpretação que originou a ideia de expectativas racionais. A intenção dos autores dessa linha de pensamento econômico não era discutir o nível de emprego, porém, contrapor a premissa keynesiana de ilusão monetária (Mendonça 2002, p. 4), afastando-se, portanto, da discussão original: ser ou não ser possível o pleno emprego numa economia capitalista.

Este estudo pretende retomar a discussão naquilo em que ambas visões do nível de emprego concordam, a constante necessidade da ampliação da massa de salários sem que seu nível ameace a viabilidade da produção em custos como meio de sustentar o crescimento econômico.

            Os modelos de crescimento mais comuns como Bhaduri and Marglin (1990), aprofundado por Magalhães et al (2011) e Lamonica (2011), consideram, por questões de facilidade, o crescimento da massa salarial como algo contínuo e altamente correlacionado em taxa com a variação do PIB. Isso parece muito pouco plausível, visto que a sociedade não é uma massa fluida, sendo composta por categorias como raça, credo e características físicas, ou seja, por minorias que podem não querer estar sujeitas à ditadura da maioria (Russel 1979, p. 172) e (Bresser-Pereira 2011).

Os anúncios de emprego da virada do século nos Estados Unidos são emblemáticos quanto a haver uma ordem de acesso ao emprego: “No black, no jew, no catholic”. A relevância disso refletiu-se na sigla WASP (White, Anglo-saxon and Protestant).          

            Ficam então duas perguntas. A primeira, de cunho puramente econômico, será que cabe a premissa de que a inclusão de novos indivíduos no que se considera como economicamente ativa é contínua, podendo-se aplicar uma ideia marginalista à sua variação? A segunda, de âmbito histórico, refere-se ao peso do sucesso dos movimentos inclusivos como dessegregation Laws de Kenedy, do feminismo de Beth Friedman, do Desenho Universal e das leis de cotas (lei 8213/91, art. 93)na introdução de novos indivíduos na população capaz de gerar riqueza em contraposição à necessidade de aumento da massa de salários?

2 Objetivos da pesquisa

            O objetivo primário da pesquisa é verificar até que ponto a necessidade  de aumentar o consumo pelo aumento da massa de salários aliado à contenção do salário médio é determinante do processo de inclusão de categorias antes sem acesso ao mercado de trabalho. Caso isso se configure, a ideia de continuidade dos modelos de crescimento econômico baseados na contínua expansão do consumo passam a encontrar um problema extra com que se defrontar em termos de poder explicativo histórico. É que a inclusão social parece ter-se dado em ondas no que tange ao mercado de trabalho. Essas ondas não podem ser entendidas como saltos numericamente abruptos como variáveis dami, mas de ordenação. Em outras palavras, em algum momento, por exemplo, os salários das mulheres começaram a aproximar-se mais rapidamente do salários pagos aos homens de igual função. Pode ter havido um ponto de inflexão que, talvez, comprove a hipótese.

A pesquisa não pretende desqualificar o esforço de cada um dos grupos sociais que vêm adquirindo espaço. Ao contrário, a intenção é dar-lhes valor na exata medida de sua contribuição na manutenção do crescimento econômico. A intenção estudar os determinantes de sua ordem de inclusão. Por que primeiro os negros após a abolição? Por que em seguida as mulheres? Por que agora as pessoas com deficiência? As condicionantes históricas parecem ajudar a determinar a ordem de inclusão, os negros por já estarem realmente trabalhando, porém, em regime de escravidão, portanto, não inclusos na sociedade como consumidores autônomos; as mulheres americanas por já terem desempenhado papel fundamental no esforço da II Guerra como operárias em toda a indústria  e não admitirem voltar simplesmente para os seus lares; As mulheres latino-americanas porque os rendimentos, em grande parte, dependem somente delas e, quando   a responsabilidade é compartilhada, a renda pode não ser suficiente para manter a família toda; as pessoas com deficiência porque o avanço tecnológico podem tê-las posto em condições de manifestar sua vontade, de fazer pressão a ponto de conseguirem uma lei de cotas, como no Brasil. Até o advento dos computadores com síntese de voz, por exemplo, um cego não teria como debater com um surdo sinalizado, o que hoje é corriqueiro pelo MSM ou pelo Skype[1].

3 Hipóteses a serem testadas

            Admita-se que W sejam os salários agregados em uma dada economia. Admita-se também a premissa de que, baseando-se na inversão da hipótese de Phillips e concordando com a hipótese de Marx, seja função crescente em função da parcela da população economicamente ativa já empregada. Assim, ter-se-a que W = F(Ln), onde Ln é o montante de trabalhadores para um dado estágio de inclusão social. L1 pode representar WASP, L2 pode representar WASP e negros libertos, L3 pode simbolizar WASP, negros e mulheres, enquanto L4 representa WASP, negros, mulheres e pessoas com deficiência. É plausível pensar que a função acima seja assintótica ao total da população. Em outras palavras, quando Ln tende ao total de trabalhadores disponíveis em um dado estágio de inclusão, W tende ao infinito. Ao incluir-se um novo grupo como passando de L1 para L2, a haverá um deslocamento da assíntota para o novo estágio que, inicialmente provoca um decréscimo no salário médio, porém, com acréscimo na massa de salários.

            Parece ser igualmente plausível que sempre haverá variação nos itens de consumo quando o novo contingente adentra o mercado de trabalho, seja porque os padrões de consumo alteram-se com o tempo, seja porque o rol de itens consumidos passa a incluir bens e serviços de maior elasticidade-renda do consumo, seja porque o novo grupo tem necessidades específicas. Também é preciso adotar como premissa que, quanto mais difícil for a inclusão do novo grupo, mais específicas serão as necessidades a atenderem-se.

4 Metodologia

            Trata-se de um estudo exploratório, pois a intenção é fomentar o debate histórico sobre a inclusão social, inserindo uma dimensão nova, a da necessidade de que, no capitalismo, haja a concomitante necessidade de agregação de consumidores para que a economia permaneça em expansão para que movimentos de categorias específicas sejam bem-sucedidos. Por outro lado, no campo da economia, a contribuição é acrescentar aos modelos de crescimento baseados no aumento da massa de salários uma dimensão histórica importante, a de que a sociedade é composta por minorias que lutam pela inclusão.

            O estudo será composto por quatro etapas. Na primeira, através  de levantamento bibliográfico, explorar-se-á a evolução dos movimentos pela inclusão  em âmbito racial, de gênero e de minorias compostas pelas pessoas com deficiência. Na segunda etapa, ainda através de revisão bibliográfica, discutir-se-ão os modelos baseados em salários, sejam eles marxistas, kalekianos, keynesianos e baseados na curva de Phillips para dar suporte ao restante do trabalho de pesquisa. Na terceira etapa escolher-se-ão dados secundários para testar as hipóteses.

            O trabalho terá de ser circunscrito aos movimentos mais evidentes. Isso se deve a que o capitalismo, como o conhecemos, configurou-se a partir do século XIX, além do que não há dados que permitam pesquisar antes disso, ao que se some o fato de o país ser capitalista como premissa básica do estudo. Geograficamente, a escolha recairá sobre a região de maior disponibilidade de dados. disso depende a viabilidade do projeto, pois não se trata de algo passível de pesquisa primária intensa.

5 Cronograma de pesquisa.

.Obtenção dos créditos- 08/2012 a 07/2013;

.Etapa 1 (Pesquisa histórica sobre os movimentos pela inclusão)- 08/2012-12/2012;

.Pesquisa em teoria econômica (análise dos modelos pertinentes)- 01/20136-06/2013;

. Qualificação da pesquisa- 12/2013;

.Defesa- 12/2014.

Referências bibliográficas

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BHADURI, A.; MARGLIN, S. Unemployment and the real wage: the economic basis for contesting political ideologies. Cambridge Journal of Economics, Vol.14, 1990, p. 375-393.

BRESSER-PEREIRA,  Luiz Carlos. Transição, Consolidação Democrática e Revolução Capitalista. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 54, no 2, 2011, pp. 223 a 258.

GENOVEZ, Patrícia C; MONTEIRO, Antonio Miguel Vieira;  CÂMARA, Gilberto. Diagnóstico das Áreas de Exclusão/Inclusão Social através de Sistema de Informação Geográfica na Área Urbana de São José dos Campos – SP. Anais X SBRS, Foz do Iguaçu, 21-26 abril de 2001, INPE, p. 1097-1105, Seção Poster.

HEILBRONER, Robert. A História do Pensamento econômico (Worldly Phylosofers”. São Paulo: Nova Cultural,1996.

LAMONICA, Marcos Tostes. Modelos de Crescimento Induzido pela Demanda Compatível com Restrição Externa: a herança de Kaldor1. PESQUISA & DEBATE, SP, volume 22, número 2 (40) pp. 291-320, 2011

MAGALHÃES, Rodrigo, at al. A Economia Política da Desvalorização Cambial

Os efeitos assimétricos do desalinhamento cambial no conflito inter-classes

Área Anpec: 6 – Economia Internacional, 2011.

MENDONÇA,  Helder Ferreira De. A Teoria da Credibilidade da Política Monetária

Revista de Economia Política, vol. 22, nº 3 (87), julho-setembro/2002.

MIEBACH, Alessandro Donadio. O Ciclo De Crescimento De Goodwin: Um Modelo De Dinâmica Econômica Não Linear. Dissertação (Mestrado) Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.

PAIVA,  Carlos Águedo Nagel Ancoragem cambial, globalização e concentração de renda: uma interpretação a partir de Michal Kalecki. Informe Gepec, Toledo, v. 14, n. 1, p. 55-72, jan./jun. 2010

RUSSELL, Bertand. O poder Ð uma nova análise social. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1979.

SPOSATI, Aldaiza. Mapa de Exclusão/Inclusão da Cidade de São Paulo, São Paulo: PUC-SP,  1996.

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[1] Trata-se dos dois produtos de mensagens instantâneas via internet mais usados no momento.

Como matar um velhinho

Vinte e dois anos agrás, quando eu ainda era rotariano, preparei um texto que se destinava a ser a palestra de uma reunião extraordinária. qual não terá sido minha surpresa quando, ao chegar ao recinto, fiquei sabendo que a responsável pelo programa, sem me avisar, trouxe outro convidado. Fiquei sinceramente ofendido, imprimi a pelestra e remeti como carta para todos os membros do club. Fui motivado pela reforma previdenciária de então, que, a exemplo dapresente, não era reforma, somente um ajuste de parâmetros. Para que não se possa dizer que não é um texto original daquele tempo, fiz questão de anexar a digitalização do documento impresso com equipamento de época. Aqui vai em meio acessível: COMO MATAR UM VELHINHO Luiz Alberto M. de Carvalho e Silva (Economista e Consultor) Zé é um trabalhador que, aos quarenta anos e com vinte de contribuição social, perdeu o emprego. Não consegue outro porque seu posto se extinguiu ou porque sua idade está acima da média dos brasileiros. Ele é casado e tem quatro filhos a sustentar. A necessidade o leva ao mercado informal de trabalho. Ele poderia continuar contribuindo como autônomo, mas o valor passa a ser muito maior que o de quando era empregado no mercado formal. Esse passa imediatamente a ser um item de baixíssima prioridade na lista das despesas domésticas. Zé não é um imprevidente. Ele sabe muito bem que não poderá trabalhar para sempre e que um dia dependerá de sua aposentadoria. No entanto, as despesas com alimentação, lazer e saúde de seus filhos consomem a totalidade de seus rendimentos e ele deixa de pagar o que deve à previdência social. Mês a mês a dívida vai aumentando e a probabilidade de que Zé volte ao mercado formal vai diminuindo, até que a velhice chegue e, aos olhos da sociedade, ele seja considerado como um biscateiro, restando-lhe a indigência como corolário de toda uma vida de trabalho. Infelizmente, Zé é o mais comum dos exemplos. Segundo o Ministério da Previdência Social, nos últimos dois anos, o número de contribuintes caiu de aproximadamente 29.740.000 para 28.100.000 e a porcentagem de trabalhadores com carteira assinada caiu de 53% para 47% no mesmo período. Tudo leva a crer que vincular a arrecadação à massa de salários pagos na economia formal é incoerente porque ela só vem diminuindo sua participação no mercado real ano a ano. Nossos governantes, incluindo os do poder Legislativo, tomaram, na semana passada, a medida mais descabida possível, atrelando a aposentadoria ao tempo de contribuição. Essa ideia de contador que traz o lápis atrás da orelha baseia-se no pressuposto de que os ativos devam pagar pelos inativos, esquecendo-se de que a situação não teria chegado a tal ponto se o próprio Governo não tivesse usado os recursos da previdência para pagar obras públicas nos anos 70. Tal vinculação pode até evitar a falência do sistema no curto prazo mas criará um problema social de inauditas proporções daqui há uns vinte ou trinta anos porque a parcela de idosos que não terão direito à aposentadoria será mais quer significativa, obrigando o poder público a tomar medidas de emergência. Além de tudo isso, a arrecadação sobre os salários é tecnicamente inviável pelo óbvio motivo de que, nas épocas de crise, quando a população mais precisa da previdência, a entrada de recursos é menor. Isso gera um inevitável déficit. Nos países do primeiro mundo, isso não é tão sentido porque o seguro desemprego mantém o mínimo de renda do trabalhador, fazendo com que a arrecadação não caia tanto e que a perspectiva de atraso na obtenção da aposentadoria inexista, mesmo porque, em muitos deles ela ocorre somente por idade. A automação é necessária porque leva o ser humano a trabalhar com o que tem de melhor: o seu cérebro. Ela, porém, com o atual sistema de arrecadação, faz com que a parcela de responsabilidade social caia a medida que o nível de utilização de mão-de-obra seja menor no processo de produção. Quando se vive num país que privilegia a especulação isso se torna ainda mais cruel. Não houve, portanto, qualquer reforma. O que ocorreu foi um reles e medíocre ajuste, sem qualquer sombra de originalidade. Isso é o de que mais precisamos agora. É urgente encontrarem-se meios de trazer essa maioria de trabalhadores de volta da informalidade e não é com encargos sociais baseados nos seus vencimentos que isso ocorrerá. Há os que defendem o combate à sonegação como solução. Penso que ela deva ser combatida porque todos têm que pagar o que devem. Penso também, que, se o método de arrecadação não for inteligente e a fiscalização excessivamente insistente, somente a corrupção tem a ganhar e a informalidade continuará crescente. Não sei se o que vou sugerir é o melhor, mas é, sem dúvida, original. Que tal criar um imposto sobre cheques e débitos bancários com alíquota de meio por cento sobre o valor debitado, que substituiria todos os encargos incidentes sobre salários? O imposto em si não traz nada de novo. A inovação está em eliminarem-se os atuais encargos, fazendo com que os especuladores passem a contribuir, assim como todos os que hoje estão no mercado informal. Esse montante formaria um fundo administrado pelos sindicatos patronais e de trabalhadores, além do sistema financeiro privado. Dessa forma, o patrimônio ficaria a salvo da ganância do Governo que não teria condições de usar esses recursos para tapar seus rombos. Em outras palavras, seria viável levar ao sistema previdenciário a possibilidade de os excedentes serem aplicados, aumentando o bolo a distribuir entre os aposentados. Meio por cento seria suficiente? Creio que sim porque, segundo os teóricos que implantaram esse imposto há dois anos, a economia seria capaz de girar um montante equivalente ao PIB todos os meses. Apesar dos percalços, arrecadaram-se mais de cinco e meio bilhões de dólares em apenas oito meses. O montante esperado sem grande rigor científico seria de aproximadamente dezessete bilhões de dólares, três bilhões a mais do que a arrecadação atual. Muitas outras medidas precisariam ser tomadas, como a aposentadoria por idade e retirada de privilégios. Aliás, não seria possível manterem-se variações de vencimentos para os inativos porque a vinculação estaria automaticamente extinta. Trata-se de uma sugestão, não uma panaceia. Peço apenas que nossos Legisladores pensem antes de agir e procurem soluções que não fique obsoletas daqui a uma semana.

Adeus à Caixa Econômica

Para entender o crime que se está cometendo contra a mais antiga instituição financeira do país, é preciso dar um passeio pela contabilidade e pelas finanças. Antes de começar, é importante lembrar que todos os envolvidos, especialmente o ministro da fazenda Henrique Meireles, têm total consciência. É que ele chegou à presidência mundial de um banco americano, donde se conclui que tudo o que se dirá aqui é de seu pleno domínio. Um banco não passa de uma loja de dinheiro. Ele compra dinheiro dos depositantes e vende para quem precisa de caixa ou para quem tem disponibilidade mas não quer usá-la em seus negócios. Se a loja compra a prazo, que nos bancos são as aplicações, e vende à vista, poderá fazer muitas vendas e muitas compras antes que a primeira delas tenha vencido. Se, ao contrário, a loja comprar à vista, que sãos os depósitos em conta corrente no caso dos bancos, e vender a prazo, precisará ter muito capital próprio para poder financiar a operação. É por isso que os bancos aumentam a taxa de juros pagas aos aplicadores em função do valor aplicado e do prazo de aplicação. É que eles querem ter o maior estoque possível para poder girar antes de ter que pagar pela mercadoria que, no caso dos bancos, é o dinheiro. A Caixa era a mais privilegiada das lojas, mesmo sendo proibida de vender dinheiro para seu dono, que é o governo. Quando vende, considera-se como uma pedalada fiscal e é crime. Ela era privilegiada porque é depositária os recursos do FGTS e dos referentes ao FAT (Fundo de Amparo ao trabalhador), que é formado pelo PIS-Cofins e outras arrecadações cujo resgate era bastante restrito. Mesmo que o BNDES usasse esses recursos para financiar investimento, só o fato de o dinheiro passar pela Caixa já dá uma fortuna em juros porque aumenta a disponibilidade de caixa. O FGTS era um man´´a porque custava muito pouco e ficava lá por um prazo médio que excedia os dez anos. O uso político da Caixa pelo governo passado já prejudicou esse casamento entre recebimentos e pagamentos, o que se agravou com a crise porque era de lá que saiam os recursos para o pagamento do salário-desemprego e para o resgate do fundo. Ora, em vez de o governo atual deixar o máximo de recursos depositados na Caixa, fez justamente o oposto, provocou uma corrida de resgates de FGTS (R$ 40 bilhões) e PIS (R$15 bilhões) para fomentar consumo. Se aplicarmos a ideia da loja de dinheiro, o governo antecipou o pagamento da mercadoria e ficou com um estoque menor para vender. Qualquer pipoqueiro ou vendedor de cachorro quentes, assim como qualquer microempresário, mandaria interditar um administrador que tomasse uma atitude dessas. Mas ainda outro agravante, o Brasil é signatário do Acordo de Basileia em que se criam regulamentos para que os bancos não abusem do crédito comprando mais dinheiro do que conseguem vender com segurança como aconteceu nos Estados Unidos na década passada. Os bancos recebem uma nota de acordo com seus balanços e, quando essa nota fica muito baixa, os acionistas precisam pôr mais recursos, até que ela atinja o mínimo aceitável, repondo a em condições de operar com segurança. Não analisei o balanço da Caixa mas, certamente, sua nota caiu muito com a sangria promovida pela equipe econômica atual. Eu tinha Meireles em altíssima conta quando era presidente do Banco Central e fiquei com seriíssimas dúvidas a seu respeito enquanto ministro da fazenda. É que um bom goleiro não costuma ser um bom atacante. Como presidente do Banco Central, ele soube defender a moeda mas o ministro tem que chutar em gol sem comprometer o restante do time, especialmente, a defesa.

Quem matou as meninas?

Algumas semanas atrás duas meninas de três anos foram encontradas estupradas e mortas no baú de um furgão roubado e camuflado no fundo da favela em que as garotas viviam. Três homens foram presos. Pode ser que tenham sido eles a cometer o ato físico mas, ao meu ver, quem matou essas meninas foi a somado descaso dos governantes e da inépcia de alguns intelectuais que “glamourizaram” as favelas, até as transformando em destino turístico. Desde os anos 1980, existe uma corrente, equivocadamente baseada em Bertrand Russel, das ciências sociais que procura derrubar a “ditadura da maioria”, ou seja, dar às minorias a visibilidade que até então lhes foi negada. O equívoco refere-se à defesa dessas minorias como sendo sempre perenes, o que pode não ser verdade. Há grupos étnicos e de pessoas com deficiência em que de fato são permanentes. Quando se fala na miséria, quanto mais passageiros forem os grupos, melhor para a sociedade como um todo.

                Ao rebatizar as favelas como comunidades, esses intelectuais atribuíram-lhes características culturais indeléveis e a serem preservadas, perenizando uma excrescência social quase coo uma estirpe a ser preservada a qualquer custo. Daí surgirem canções dizendo que “Eu só quero ser feliz, andar tranquilamente na favela onde nasci”, como se almejar sair da favela fosse algo a ser desprezado, até uma traição. Não se fala sequer em urbanizar consistente e planejadamente as favelas mas instalam-se aparatos paliativos como teleféricos que só fazem sedimentar ainda mais o caos urbanístico, além de fixar ainda mais as raízes dos moradores.

                Caos urbanístico provocado pela ausência do Estado traz o poder paralelo, antes representado pelo jogo do bicho, hoje dominado pelo tráfico de drogas. Parece incrível que, com semelhante desorganização, com tão estrondosa defasagem no aparelho público, ainda se fale em transformar a favela em comunidade simplesmente pela troca de nome, como se chamar o Rio tietê de esgoto a céu aberto acabasse com sua poluição. Entendo que levar moradores para o outro lado da cidade à força seja uma violência mas não acredito que urbanizar as favelas dando-lhes uma ordem socialmente aceitável seja um exercício impossível. Sem isso não há como impor a presença do Estado e resgatar essa população que está totalmente desprovida de oportunidades. Muito provavelmente, se não fossem faveladas, se não estivessem andando a esmo pela imundice do ambiente em que nasceram, talvez geradas, se estivessem em uma creche, provavelmente elas estivessem vivas agora. Que desperdício! O Brasil age como se manter um contingente apreciável à margem do desenvolvimento fosse justo porque, aos olhos de nossa classe média, ainda há coisas para ricos e restolhos para pobres.